10 anos atrás

Não adianta mais chorar sobre o óleo derramado
Justiça absolve todos os réus do crime ambiental da Baía

Sem peixe na rede, pescador da Praia de Mauá, em Magé, trabalha no Projeto Baía Limpa, apoiado pela Petrobras: dez anos após vazamento na Baía, empresa estimula população a recolher lixo flutuante (Foto: Custódio Coimbra/O Globo)

Dez anos depois do vazamento de 1,3 milhões de litros de óleo de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, na Baía de Guanabara, a tragédia só permaneceu viva nas redes de pescadores, sujas pelas borras do produto viscoso e quase sem peixe. Nos autos limpos da ação penal que julgava os responsáveis pela tragédia, os manguezais dizimados, as toneladas de peixes mortos e a unidade de conservação afetada foram condenadas ao esquecimento. O juízo da 5ª Vara Federal Criminal de São João de Meriti absolveu os acusados pelo vazamento, alegando, entre outras coisas, falhas na denúncia feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), considerada genérica pelo juízo.
A procuradoria, que contestou as acusações, não entrou com recurso contra a decisão por avaliar que os crimes, com penas máximas baixas, estariam prescritos no momento do julgamento em segunda instância. Assim, o processo criminal de uma das maiores tragédias ambientais da história do estado foi definitivamente arquivado sem punidos. O único a pagar alguma coisa foi o operador do duto da Petrobras, José Hermes do Valle Lima, que, no meio da ação, optou pela extinção da sua punibilidade, tirando do próprio bolso seis salários mínimos (a R$ 240 à época), através da suspensão condicional oferecida pela Justiça.

Jornal: O Globo